A ação
Quatro pessoas que pagam por ChatGPT, Claude, Grok ou Gemini entraram na sexta-feira com uma ação coletiva no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Norte da Califórnia contra Anthropic, OpenAI, SpaceXAI e Google. Elas representam uma classe nacional proposta de assinantes pagantes, informou a ABC News.
A alegação é que as quatro empresas combinaram entre si desacelerar o ritmo do desenvolvimento da IA, que isso constitui um acordo entre concorrentes para restringir a produção, e que reduz o que os assinantes recebem pelo dinheiro que já pagam.
O argumento jurídico
A formulação é deliberadamente estreita. “As leis antitruste não permitem que concorrentes decidam entre si que a concorrência é perigosa demais”, diz a petição, segundo a Fortune.
Os autores esclarecem que não se opõem a que uma única empresa decida, por conta própria, avançar com mais cautela. O que dizem que a lei proíbe é o atalho de combinar “substituir a responsabilidade individual por contenção coletiva”.
A distinção importa, porque não obriga o tribunal a decidir se desacelerar é acertado. Obriga apenas a decidir quem pode tomar essa decisão, e junto de quem.
Em que a ação se apoia
As provas são públicas e recentes. Em 12 de setembro, o presidente-executivo da Anthropic, Dario Amodei, publicou um ensaio defendendo que o setor deve reduzir a velocidade com que melhora as capacidades dos modelos. No mesmo dia, Sam Altman, da OpenAI, Elon Musk, da SpaceXAI, e Demis Hassabis, da Google DeepMind, declararam publicamente concordar.
A petição cita ainda uma declaração assinada em julho por funcionários de vários laboratórios, que reconhecia uma “intensa pressão competitiva para não desacelerar unilateralmente” — frase que os autores leem como prova de que nenhum laboratório teria agido sozinho.
As empresas já discutiram isso
O detalhe mais incômodo para as rés é que duas delas trataram do risco antitruste antes de qualquer processo.
O ensaio de Amodei propunha que o governo “emita uma dispensa estreita para certos tipos de conversas sobre segurança”, ou seja, um pedido de permissão para coordenar. Altman saudou um “marco federal que estabeleça requisitos de segurança coerentes”, mas acrescentou: “não acreditamos que precisemos esperar por uma isenção antitruste”.
É essa segunda posição que um tribunal poderá agora examinar. Uma isenção que ninguém pediu é uma isenção que ninguém tem.
O que ainda não se sabe
Nenhuma das quatro empresas havia respondido a pedidos de comentário quando saíram as primeiras reportagens. Nada está provado: trata-se de uma petição inicial, e a classe proposta ainda não foi certificada.
A primeira questão que um juiz enfrentará é se quatro executivos concordando publicamente sobre segurança formam um acordo no sentido antitruste, ou se é advocacia sobre o que os governos deveriam exigir — discurso político e não um pacto sobre produção. Vale acompanhar os pedidos de extinção apresentados pelas rés e se o Departamento de Justiça ou a Comissão Federal de Comércio se manifestam.
