Cinco entidades, uma apresentação a investidores
O Departamento de Estado dos EUA anunciou a 19 de outubro que está a sancionar cinco entidades sediadas na China ligadas a Linwei Ding, o antigo engenheiro de software da Google condenado este ano por roubar documentos confidenciais da empresa. As designações foram feitas ao abrigo do Protecting American Intellectual Property Act, uma lei de 2023 codificada em 50 U.S.C. 1709.
As entidades indicadas são a Shanghai Zhisuan Technology Co Ltd, a empresa que Ding criou em 2023; a Qiji Chuangtan Beijing Investment Management Co Ltd, que opera como MiraclePlus; dois fundos de capital de risco por ela geridos, a Beijing Qiji Chuangtan Phase I Venture Capital Center Limited Partnership, criada em 2020, e a Phase II, criada em 2022; e a Beijing Qiji Chuangtan Zhiyuan Enterprise Management Center Limited Partnership, que o departamento diz ser totalmente detida pela Phase I.
O que continha a apresentação, segundo o departamento
A ficha informativa do Departamento de Estado é invulgarmente precisa sobre o percurso do dinheiro. A Zhisuan, diz, era apresentada como capaz de desenvolver uma plataforma de software que acelerasse cargas de aprendizagem automática, incluindo o treino de grandes modelos de superinteligência em chips de supercomputação.
Ding candidatou a Zhisuan à MiraclePlus, um programa chinês de incubação que o departamento descreve como uma sociedade de capital de risco que investe sobretudo em startups tecnológicas chinesas e realiza dois campos por ano. Nessa candidatura, segundo a ficha, Ding realçou a sua experiência e conhecimento da tecnologia e dos sistemas internos da Google, e afirmou que a Zhisuan podia replicar a tecnologia de infraestrutura da Google. A MiraclePlus deu capital semente em troca de uma participação.
As conclusões jurídicas
O departamento faz três determinações distintas. A Zhisuan, diz, é uma pessoa estrangeira que se envolveu conscientemente em, ou beneficiou de, roubo significativo de segredos comerciais de pessoas norte-americanas, ocorrido a partir de 5 de janeiro de 2023. A MiraclePlus é uma pessoa estrangeira que prestou apoio financeiro, material ou tecnológico significativo a esse roubo. A Phase I, a Phase II e a Zhiyuan Enterprise são designadas como entidades detidas ou controladas pela MiraclePlus, ou que agem por sua conta.
A condenação é a âncora. A 29 de janeiro de 2026, um júri federal norte-americano condenou Ding por sete acusações de roubo de segredos comerciais, por levar o que o departamento descreve como milhares de páginas de informação confidencial da Google sobre tecnologia de superinteligência, em benefício próprio e de empresas tecnológicas sediadas na China. As designações, diz o departamento, seguem-se a uma investigação do Departamento de Justiça e do FBI.
O que fazem as sanções
A lei obriga a sancionar certas pessoas estrangeiras que tenham participado em, ou beneficiado de, roubo significativo de segredos comerciais dos EUA, e as pessoas a elas associadas. O departamento diz que cinco das medidas enumeradas na lei — as secções 2(b)(1)(A), (D), (H), (I) e (J) — se aplicam agora a cada uma das cinco entidades.
O comunicado termina a falar de retirada das listas e não de castigo: “A força e a integridade dos programas de sanções dos EUA decorrem não só da capacidade do governo para designar e acrescentar pessoas às listas, mas também da sua disposição para as retirar em conformidade com a lei”, lê-se. “O objetivo último das sanções não é punir, mas provocar uma mudança positiva de comportamento.”
O que torna esta designação digna de atenção é o alvo. Sancionar uma sociedade de capital de risco por apoiar uma startup, com base no que o fundador afirmou numa candidatura, traça a linha muito mais cedo na cadeia do que um controlo de exportações: no ponto em que o capital encontra uma apresentação.
