Três ações, um réu com nome novo
Três ações por violação de direitos de autor deram entrada a 4 de novembro no tribunal federal do distrito norte da Califórnia contra a empresa antes conhecida por xAI, que as peças identificam como SpaceX Super Intelligence Corp., SpaceX Super Intelligence LLC e SpaceX Super Intelligence Holdings LLC, cada uma indicada como antes X.AI.
As autoras são a editora académica Cognella (processo 3:26-cv-13189), a Chicken Soup for the Soul (3:26-cv-13188) e a Cambronne com quatro autores individuais (3:26-cv-13187). As três são movidas pela Stris & Maher com a Freedman Normand Friedland e apresentam os mesmos três pedidos.
O pedido que não é sobre bibliotecas piratas
O pedido I é o habitual: que a empresa tirou as obras de bibliotecas piratas. O pedido II é o que vale a pena ler. Alega que a empresa comprou exemplares físicos, digitalizou-os, passou as imagens por software de reconhecimento ótico de caracteres e depois “processou, limpou, desduplicou, tokenizou, armazenou e reteve” as cópias digitais para treinar e avaliar a família Grok.
Comprar o livro, argumentam as ações, não autoriza nada disso: “A propriedade de um exemplar físico não confere qualquer direito de reproduzir a obra protegida nele contida.” É um ataque direto ao que ficou decidido em Bartz contra Anthropic, em que o juiz William Alsup entendeu que converter livros impressos comprados legalmente em cópias digitais para treino era uso legítimo. Estas ações citam esse caso para descrever o programa de digitalização e pedem depois a outro tribunal que decida ao contrário.
O que as ações citam
A prova em que as autoras se apoiam é em larga medida material da própria ré. Citam a declaração da empresa ao abrigo do regulamento europeu da IA para o Grok 4.7, um resumo público divulgado em setembro, que afirma que o modelo foi pré-treinado com mais de 10 biliões de tokens, que o seu rastreador recolheu de “sítios comunitários e de partilha de documentos” e que a empresa usa a lista de Mercados Notórios do Representante de Comércio dos EUA “como sinal” ao decidir que sítios excluir. O mesmo documento diz que a empresa celebrou acordos comerciais de licenciamento com titulares de direitos para texto — mas não, dizem as autoras, com elas.
Citam também Elon Musk. Numa publicação de julho de 2026 recolhida nas três ações, escreveu que pediu à equipa para preservar os livros raros numa biblioteca e digitalizá-los “pelo caminho difícil, em vez de simplesmente cortar a lombada”. As ações leem isso como confirmação de que a empresa adquire e digitaliza livros físicos e de que, nos livros correntes, usou o método que Musk descreveu como alternativa.
O que pedem
Cada ação invoca violação direta pelas cópias pirateadas, violação direta pela digitalização e violação contributiva, e todas exigem julgamento por júri. As autoras argumentam longamente que a indemnização legal deve ser fixada por um júri e não pelo tribunal, que é a disputa processual que decide até onde pode crescer um caso de direitos de autor sobre IA.
Não foi apresentada contestação. O que há para acompanhar é se o distrito norte junta estes processos aos que já correm contra a empresa e se algum juiz ali se afasta de Alsup na questão da digitalização — o ponto em que assenta agora toda a estratégia de compra de livros impressos de várias criadoras de IA.
