Mais dois jornais levam OpenAI e Microsoft a tribunal
O Seattle Times e o Newsday processaram na sexta-feira a OpenAI e a Microsoft no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Sul de Nova York, acusando ambas as empresas de copiarem o seu jornalismo sem autorização para construir e operar produtos de inteligência artificial.
A ação alega que as empresas rasparam os sites dos jornais — incluindo artigos atrás do paywall — e incorporaram esse material nos conjuntos de dados usados para treinar e operar o ChatGPT, o Microsoft Copilot e as funções de IA do Bing, segundo a agência Associated Press. Os jornais dizem que os produtos resultantes conseguem reproduzir passagens dos seus textos, parafrasear artigos de perto e responder à pergunta de um leitor bem o suficiente para que ele já não tenha motivo para abrir o site ou pagar uma assinatura.
É esta última alegação que pesa comercialmente. Nenhum dos títulos é uma marca nacional, e ambos sustentam que um assistente que resume uma notícia substitui a notícia em vez de conduzir até ela.
O que pedem
Os dois jornais querem que o tribunal ordene a destruição de todas as cópias das suas obras protegidas na posse das rés, bem como de qualquer conjunto de dados de treino ou modelo que ainda as contenha. É o mesmo remédio que o New York Times pediu ao processar as mesmas duas empresas no mesmo tribunal em 2023, e é o pedido que torna estes casos difíceis de resolver discretamente: uma licença compra-se depois, um modelo já treinado não se desmonta com a mesma facilidade.
O Seattle Times afirmou gastar milhões de dólares por ano na produção do seu jornalismo e precisar de proteger esse trabalho de utilizações sem consentimento nem compensação.
A resposta das empresas
A OpenAI respondeu que os seus modelos são treinados com dados publicamente disponíveis e que as suas práticas assentam no fair use, o argumento que sustenta desde o início do processo do New York Times. A Microsoft disse ter ficado surpreendida com a ação, sublinhou a importância do jornalismo local e afirmou estar sempre disponível para se sentar à mesa e explorar soluções para este tipo de disputa.
A ação do Seattle Times é incómoda para ambas as rés para lá da questão jurídica. O TechCrunch recordou que a Microsoft e a OpenAI já financiaram iniciativas jornalísticas e bolsas no jornal que agora as processa — dinheiro destinado a mostrar que o setor podia ser parceiro da imprensa local e não concorrente pelos seus leitores.
Um processo que se alarga
O caso do New York Times ancora o litígio de direitos de autor ligado à IA no Distrito Sul desde 2023 e convive agora com queixas apresentadas contra a Anthropic e a Meta por outros titulares de direitos. A entrada de mais dois jornais não muda a questão jurídica de fundo, que é saber se treinar um modelo com texto protegido constitui fair use. Muda a aritmética à volta dela: cada novo autor acrescenta mais um acervo de obras e mais um argumento de que o dano recai sobre um setor inteiro e não sobre um único editor invulgarmente grande.
Há duas coisas a acompanhar. A primeira é se a nova ação será declarada conexa ao caso do New York Times, o que a colocaria no mesmo calendário e perante o mesmo juiz. A segunda é se outros títulos regionais se seguirão. Até agora, a imprensa local assinou acordos de licenciamento ou manteve-se fora dos tribunais; a ação de sexta-feira é o sinal mais claro de que alguns concluíram que a proposta em cima da mesa não chega.
