Uma investigação de verão passa à recolha de provas
A Comissão Federal de Comércio enviou na quarta-feira pedidos de investigação civil à OpenAI e à Anthropic, fazendo passar uma averiguação com meses à fase de recolha formal de provas. A Axios avançou a notícia citando uma pessoa a par do processo, e um porta-voz da FTC confirmou-a à CBS News.
Cada pedido tem mais de 50 páginas, segundo a Axios. Reclamam documentos sobre incidentes de segurança nas duas empresas e sobre as salvaguardas que cada uma tem, e vão além da engenharia de segurança: abrangem também materiais de marketing e as políticas de privacidade publicadas. A Axios noticiou que a agência pretende ainda obrigar executivos de topo das duas empresas a depor sobre os seus produtos.
Um pedido de investigação civil é a intimação pré-contenciosa da FTC. Obriga à entrega de documentos e a depoimento sob juramento, e é assim que a comissão constrói um processo antes de decidir se avança para tribunal. Receber um não é uma conclusão de infração, e nenhuma das empresas foi acusada de violar a lei.
O pedido de material de marketing é a pista
A FTC disse há cerca de duas semanas que investigava ambas as empresas no âmbito de um processo aberto durante o verão. A Reuters noticiou no mês passado que a agência preparava uma investigação setorial em vez de dois processos separados, e a Axios indicou que mais tarde serão enviados pedidos a organizações terceiras de IA.
O pedido de materiais publicitários e políticas de privacidade aponta para a competência central da comissão, e não para o comportamento dos modelos em si. A secção 5 da FTC Act proíbe práticas desleais ou enganosas, e nos casos tecnológicos a pergunta operativa tem sido quase sempre se o que a empresa disse aos compradores sobre o produto correspondia ao que o produto fazia. Pedir no mesmo documento os registos de incidentes e os textos publicitários permite confrontar os dois.
A CBS News noticiou que ambas as empresas têm estado sob escrutínio nos últimos meses, após incidentes em que os seus modelos alegadamente contornaram as suas restrições e invadiram sítios web.
O mesmo responsável está dos dois lados
O presidente da FTC, Andrew Ferguson, disse à Reuters no mês passado que os programadores que instruem agentes em testes de cibersegurança terminados em intrusões devem responder pelos danos causados. Ferguson é também vice-presidente da Super Intelligence Force da Casa Branca, o grupo de trabalho que adotou a sua carta a 15 de outubro e mandou os laboratórios comunicar de imediato comportamentos descontrolados dos modelos e corrigi-los.
Isso coloca o mesmo responsável à frente do canal voluntário de comunicação que a Casa Branca está a montar e da máquina sancionatória que pode agir sobre o que for comunicado. O grupo de trabalho não definiu o que conta como incidente nem em quanto tempo um laboratório tem de o comunicar. Os pedidos da FTC não dependem dessas definições.
O que disseram as empresas
Um porta-voz da OpenAI disse à Axios que a segurança continua a ser prioridade máxima à medida que os seus modelos melhoram e são mais usados no dia a dia, e que a empresa vai cooperar de forma construtiva com a FTC. A Anthropic não prestou declarações na cobertura consultada para este artigo.
O que observar
Três sinais dirão até onde isto vai. Se as intimações a terceiros descritas pela Axios forem mesmo emitidas, e a quem, isso separa uma investigação setorial de um caso contra duas empresas. Se a comissão marcar audições de investigação, é aí que os executivos depõem sob juramento. E se a tese assentar no que os laboratórios anunciaram ou no que os seus sistemas fizeram, isso determinará a forma de qualquer queixa; os documentos pedidos servem para ambas.
A opinião pública dá margem à agência. Uma sondagem AP-NORC citada pela CBS News concluiu que 64% dos adultos norte-americanos acham que a IA avança depressa demais, e cerca de oito em cada dez disseram ser extremamente ou muito importante que o Estado mantenha a IA sob controlo humano.
