O que diz o rascunho
A Comissão Europeia vai propor restringir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais, às plataformas de partilha de vídeos, aos chatbots de inteligência artificial e aos jogos online, segundo um documento da Comissão noticiado pela Reuters e pela AFP a 14 de setembro. As medidas fazem parte de uma Lei da Criança da UE (EU Kids Act) que a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, e a responsável pela tecnologia, Henna Virkkunen, devem apresentar na quinta-feira, 17 de setembro.
A Reuters descreveu-o como o plano mais abrangente até agora para proteger as crianças dos perigos online. Para o setor da IA, o ponto relevante é o agrupamento: chatbots generalistas como o ChatGPT ficam na mesma categoria do Instagram, do TikTok e do YouTube, e não numa categoria própria.
Quatro faixas etárias
Segundo as duas agências, o rascunho divide as crianças em quatro grupos:
- Menos de três anos: sem acesso a estes serviços.
- Dos três aos 12 anos: contas totalmente controladas pelos pais e apenas em serviços para crianças com normas de segurança rigorosas.
- 13 e 14 anos: os pais podem abrir contas “de introdução” em redes sociais e plataformas de vídeo, com controlo parental, contactos limitados e limites de tempo rigorosos.
- 15 anos ou mais: podem criar as suas próprias contas.
“É preciso limitar o acesso das empresas tecnológicas às nossas crianças, e não o contrário”, diz o documento, segundo a AFP.
O que as empresas teriam de fazer
As redes sociais e as plataformas de vídeo teriam de verificar a idade da criança ao abrir uma conta nova, e as plataformas de jogos antes de cada descarregamento, noticiou a AFP. As empresas teriam de evitar designs viciantes e feeds prejudiciais, dar às crianças formas simples de denunciar conteúdo nocivo e oferecer controlos parentais eficazes. Pagariam ainda taxas de supervisão para financiar os reguladores responsáveis por fazer cumprir as regras.
Nenhuma das notícias explica como funcionaria a verificação de idade nos chatbots de IA, nem se um jovem de 13 ou 14 anos poderia usar um chatbot através de uma conta aberta pelos pais, como o rascunho prevê para as redes sociais. São esses os pormenores a procurar quando o texto completo for publicado.
Porque importa incluir os chatbots
A Reuters referiu que a proposta responde às preocupações com o efeito de plataformas como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e ChatGPT nas crianças. Tratar um chatbot como um feed social significa aplicar as mesmas perguntas a ambos: quem é o utilizador, que idade tem e se o produto foi desenhado para o prender.
Para os fornecedores de chatbots, isso acrescentaria um regime de acesso de menores às obrigações que já têm na Europa. Para os pais, significaria um único conjunto de regras de idade para as aplicações que um adolescente percorre e para o assistente com quem conversa.
Próximos passos
Von der Leyen poderá antecipar o plano no seu discurso sobre o estado da União, na quarta-feira, segundo a AFP. Depois da apresentação de quinta-feira, a Comissão terá de negociar o rascunho com os governos da UE e o Parlamento Europeu nos próximos meses, antes de este se tornar lei. Até lá nada se aplica, e as faixas etárias, as obrigações de verificação e as taxas podem mudar pelo caminho.
