Dois diplomas, uma só maquinaria
O governador Gavin Newsom promulgou a 9 de setembro duas leis sobre inteligência artificial que, em conjunto, erguem o primeiro aparelho estadual de auditoria a sistemas de IA nos Estados Unidos.
A Assembly Bill 1405, da deputada Rebecca Bauer-Kahan, de Orinda, cria um registo estadual de auditores de IA e fixa exigências de independência, transparência e integridade. A Senate Bill 813, do senador Jerry McNerney, de Pleasanton, institui um enquadramento para organizações de verificação independente capazes de avaliar se sistemas e modelos de IA cumprem a lei do estado.
Um diploma responde a quem pode auditar. O outro, para que serve uma auditoria. Nenhum funciona sem o outro, e por isso foram promulgados juntos.
O vazio que o registo quer preencher
A auditoria de IA já existe como negócio. O que não existia era uma norma pública sobre quem conta como auditor, nem forma de uma empresa, um regulador ou um tribunal distinguir uma avaliação rigorosa de um aval pago. Um registo com requisitos de independência é uma tentativa de tornar essa distinção legível.
“Os auditores independentes são essenciais para garantir que a IA é segura para as nossas comunidades e infraestruturas críticas”, disse Bauer-Kahan no anúncio do governador.
Um estado que age porque Washington não age
McNerney foi mais direto sobre o motivo. “A Califórnia está a assumir a dianteira na avaliação dos riscos de segurança da IA, já que Washington não pode ou não quer fazê-lo”, afirmou.
Newsom usou o mesmo anúncio para pedir ao governo federal regras nacionais, uma regulação ao ritmo da tecnologia que ainda assim permita desenvolvimento responsável. O padrão é conhecido da legislação californiana sobre emissões e privacidade: um estado grande o suficiente para fixar uma norma nacional de facto fixa-a, e a seguir pede para ser substituído.
O que acompanhar
A substância está agora na aplicação. Um registo vale o que valer o seu teste de independência, e um enquadramento de verificação vale o que valerem os critérios que o avaliador é chamado a verificar. Importa seguir a regulamentação que define ambos e ver se os laboratórios de fronteira — quase todos sediados no estado — submetem voluntariamente os seus modelos antes de alguém o exigir.
